Município e Estado unem forças pelo bem comum

Secretário estadual investirá R$ 25 milhões na assistência social de Niterói, incluindo aluguel social e erradicação da pobreza extrema

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, anunciou a implantação do Programa Renda Melhor em Niterói ainda este mês. A informação foi divulgada na tarde de quarta-feira, dia 11 de janeiro, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para prorrogação do Aluguel Social às vítimas das chuvas de abril de 2010 entre ele e o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, no gabinete deste. Na ocasião, Jorge Roberto Silveira assinou ainda o Termo de Adesão ao Renda Melhor, que é um dos componentes do Plano de Superação da Pobreza Extrema do Estado do Rio de Janeiro, ou “Rio Sem Miséria”.O primeiro documento estabelece a prorrogação do pagamento do aluguel social a 3.100 famílias, ou aproximadamente mil pessoas, desabrigadas pelas enchentes de dois anos atrás. De acordo com o secretário estadual, o Termo de Cooperação está sendo assinado nos mesmo moldes do ano passado, numa parceria com o PRODERJ, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que permitiu aos desabrigados receberem o auxílio no mesmo cartão do Bolsa Família, ou em contas simplificadas, com cartão magnético, extrato bancário e calendário de pagamento, totalizando um investimento de R$ 15 milhões.“Estamos aqui para assinar dois documentos importantes para beneficiar Niterói, especialmente as famílias mais vulneráveis. Independentemente das minhas profundas divergências com a administração municipal, ambos temos o compromisso com a cidade e com a população. Por isso estamos aqui”, completou Rodrigo Neves, ressaltando que esta é a última prorrogação permitida pelo Decreto Estadual assinado na ocasião da tragédia – uma extensão de 24 meses que se encerra em janeiro de 2013 para o auxílio transitório. “Por isso é importante que as prefeituras viabilizem áreas para a construção de moradias definitivas para os desabrigados, afinal o orçamento municipal já chega a R$ 1,5 bilhão por ano”, lembrou.O segundo documento assinado entre o Estado e a Prefeitura foi a adesão ao Renda Melhor, que deverá transferir renda para mais de 8.350 famílias que vivem hoje com menos de R$ 100 mensais por membro da família. Os benefícios variam de R$ 30 a R$ 300, conforme a severidade da pobreza de cada uma. Em 2012 serão investidos R$ 10 milhões. “Niterói tem uma das maiores rendas per capita do país, com maioria da população das classes sociais A e B, e mesmo assim há 8.368 famílias em situação de miséria na cidade, ou cerca de 40 mil pessoas sem uma renda básica. Erradicar a pobreza extrema em Niterói reforça o objetivo de ser uma cidade com alto padrão de desenvolvimento, além de ser solidária e generosa”, disse Rodrigo.Além da transferência as famílias atendidas pelo programa serão beneficiadas com os outros três componentes do Rio Sem Miséria: o Renda Melhor Jovem (poupança-escola para jovens de famílias assistidas concluírem o Ensino Médio), a Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais (que identifica oportunidades através das atividades econômicas mais comuns da cidade, promovendo qualificação profissional em parceira com o Governo Federal) e a busca ativa das famílias (o Estado libera recursos para a Fundação Municipal de Assistência Social para ampliar a rede socioassistencial do município, visando incluir todas as famílias de baixa renda no Cadastro Único do Governo Federal, tendo assim acesso a todos os programas sociais dos governos, como o Minha Casa Minha Vida e a tarifa social de energia) 

Reprodução da Folha de Niterói

Fonte: Folha de Niterói